Documentação

 

Para fins do Recadastramento, serão exigidos os seguintes documentos, conforme o caso:

I – do segurado, servidor ativo ou aposentado, e do pensionista:

a) RG civil ou militar, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou a carteira de órgão de classe, ou, em caso de pensionista menor de idade, a Certidão de Nascimento;
b) CPF; e
d) comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida;

II – do genitor do pensionista menor de idade:

a) RG civil ou militar, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou a carteira de órgão de classe;
b) CPF;
c) comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do genitor ou de alguém com quem resida;

III – do tutor ou do guardião do pensionista, menor de idade:

a) RG civil ou militar, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou a carteira de órgão de classe;
b) CPF;
c) certidão, termo de compromisso de tutela ou de guarda, ou outro documento equivalente, em qualquer caso expedido pelo Poder Judiciário;
d) comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do tutor ou guardião, ou de alguém com quem resida;

IV – do curador do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou do pensionista:

a) RG civil ou militar, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou a carteira de órgão de classe;
b) CPF;
c) certidão, termo de compromisso de curatela ou outro documento equivalente expedido pelo Poder Judiciário;
d) comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em nome do curador ou de alguém com quem resida; e

V – do procurador do segurado, servidor ativo ou aposentado, ou do pensionista:

a) RG civil ou militar, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou a carteira de órgão de classe;
b) CPF;
c) procuração pública passada pelo segurado, servidor ativo ou aposentado, ou pelo pensionista, contendo poderes para realizar o recadastramento, emitida, no máximo, há seis meses da data do recadastramento;
d) comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida.

VI – Para Servidores que residem no exterior

Os documentos já relacionados e o Termo de Recadastramento Manual.
> Clique aqui para visualizar o Termo de Recadastramento Manual – Exterior

VII – Para Servidores impossibilitados de comparecimento presencial por motivo de doença grave

Os documentos já relacionados e o Termo de Recadastramento Manual.
> Clique aqui para visualizar o Termo de Recadastramento Manual – Impossibilitados

 

São documentos adicionais para complementação cadastral, ainda que não obrigatórios, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a carteira de órgão de classe e Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP).

 

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